Como o Seguro de Vida pode ajudar os herdeiros?

Mais que um seguro
17 de nov. de 2021
3 min de leitura

Perder um ente querido é um momento extremamente delicado e a burocracia existente após o falecimento pode tornar o luto da família ainda mais difícil. É nessa hora que entendemos os vários benefícios que um seguro de vida pode trazer.

O que é ITCM?

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido recebidas. A legislação vigente no país possibilita uma cobrança máxima de ITCMD de 8% sobre o valor total da herança.

Quem define a porcentagem são os estados. Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD é fixo em 4%. Outros estados adotaram recentemente a cobrança máxima de 8%. É o caso de Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Além disso, o procedimento de inventário deve ser iniciado no prazo de 60 dias a partir da data do falecimento. Caso o prazo seja perdido, há uma incidência de multa sobre o valor do ITCMD que, no caso do estado de São Paulo, por exemplo, pode chegar a 20%.

(Reprodução: Adobe Stock)

Herança X Seguro de vida

É importante ressaltar que a herança é um direito dos herdeiros em relação ao patrimônio do falecido, isso inclui os bens, os créditos e as dívidas. Em contrapartida, o seguro de vida é um contrato feito entre a pessoa e uma seguradora, podendo ser paga apenas à pessoa que o falecido escolheu como beneficiária.

Logo, o seguro de vida não é considerado herança e por isso não entra nessa conta do ITCMD. Ou seja, não é preciso fazer um inventário para receber o seguro de vida. Além disso, a indenização paga aos beneficiários pela morte do segurado é isenta de imposto de renda.

Veja o que a nossa legislação fala sobre o seguro de vida:

“Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.”

Como o seguro de vida pode ajudar os herdeiros?

No total, os custos relacionados a um inventário (impostos, honorários de advogados e taxas) podem chegar perto de 20% do valor total a ser recebido de herança, sendo que a maior parte desse percentual precisa ser paga antes que os familiares possam ter acesso ao patrimônio que lhes foi deixado.

Isso significa que na falta do capital necessário, ter o suporte de um seguro de vida pode ajudar na hora de receber a herança. Pois existe a possibilidade de utilizar o seu valor para despesas que os familiares costumam ter logo após a perda de um ente querido

Mudanças previstas para o Imposto de Herança

Ao fazermos uma comparação mundial entre Brasil e outros países, é possível notar que o ITCMD cobrado por aqui é um dos mais baixos. Por exemplo, a porcentagem do Imposto de Herança no Japão gira em torno de 10% a 50%, a França possui um teto de 45% e os Estados Unidos podem chegar até 40%.

Contudo, não é algo que devemos comemorar, visto que a situação brasileira pode mudar em breve.No último ano, o governo do Estado buscou diversas formas de aumentar a arrecadação tributária, uma das alternativas encontradas foi o aumento das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Vários projetos já buscam elevar a porcentagem dos impostos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), enviou ao Senado Federal um projeto para aumentar a alíquota máxima do ITCMD para 20%.

Outro exemplo, está o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 96/2015, que prevê estabelecer um imposto adicional para grandes heranças. Se aprovado, esse adicional será destinado aos cofres da União, enquanto o ITCMD continuará sendo direcionado aos estados.

O que podemos entender com todas essas mudanças futuras?

Tantas iniciativas mostram cada vez mais a necessidade da busca de alternativas que garantam aos familiares acesso a recursos que auxiliam na hora de arcar com os custos relacionados a um inventário.

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